Começou nesta segunda-feira (24), o Renegocia!, um mutirão de negociação de dívidas bancárias e de contas atrasadas de lojas ou serviços, como água, telefonia e luz. O principal objetivo da iniciativa é evitar o superendividamento, ou seja, auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento. O mutirão segue até o dia 11 de agosto e o público pode fazer a solicitação online ou presencialmente. Os únicos passivos que não podem ser negociados são aqueles de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
– O Renegocia! atinge o consumidor que não tem grandes dívidas, aquele que consegue incluir o valor da dívida dentro do seu orçamento e fazer o pagamento sem prejudicar o mínimo existencial necessário para as suas despesas básicas. As pessoas têm que informar o valor que devem, uma proposta de pagamento para as instituições e os prazos que conseguem pagar – explica Marcia da Rocha, coordenadora executiva do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (Procon-SM).
Qualquer consumidor que está com dívidas em atraso pode participar do mutirão, pois não há limites de valores das dívidas, nem de renda. Contudo, Márcia lembra que é preciso ter cuidado nas negociações:
– Com o Renegocia!, vamos conseguir detectar quem vai conseguir participar sem se prejudicar, e os superendividados, que são aqueles que não têm condições, hoje, com a renda que tem, de pagar todos os débitos que possuem. Para o superendividamento, a negociação é diferente, é feita diretamente com os credores. Toda dívida renegociada, a pessoa está renovando a dívida por mais um prazo, então, tem que ter muito cuidado nisso, ver a condição de pagamento, em primeiro lugar. Se tiverem dificuldade de detectar isso, passamos as informações aqui no Procon, por telefone ou Whatsapp. Não aconselhamos a fazer nada de impulso que pode gerar prejuízo depois – alerta.
Em Santa Maria, um levantamento de março deste ano apontou que 73 mil pessoas estão inadimplentes, ou seja, negativadas. Isso representa cerca de 30% da população acima de 18 anos com endereço registrado na cidade.
De acordo com Marcia, a maior parte dos endividados adquirem dívidas em função de perda de renda diante do desemprego, por exemplo, ou por problemas de saúde na família. Com o acúmulo de despesas em atraso e até empréstimos, a pessoa pode entrar em uma condição de superendividamento. Nesse caso, ela não tem condições de pagar todas as dívidas sem colocar em risco a própria sobrevivência (o que corresponde ao termo “mínimo existencial”).
Neste período de Renegocia!, todas as pessoas que procurarem o Procon vão receber auxílio, tanto para sanar os débitos dentro do programa ou para serem encaminhadas para outro tipo de negociação, em caso de superendividamento.
Qual a diferença entre o Renegocia! e o Desenrola?
Ambos são programas do governo federal. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água, telefonia e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.
- Dívidas em qualquer valor
- Sem restrição de renda
- Dívidas bancárias, de comércio e de serviços
- Acompanhamento dos órgãos de defesa do consumidor
Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
- Dívidas de até R$ 5 mil
- Renda do consumidor não pode ultrapassar de R$ 20 mil
- Apenas dívidas bancárias
- As instituições financeiras farão contato com o consumidor
Como participar do Renegocia!
Presencial
Em Santa Maria, os consumidores interessados em participar do mutirão devem agendar horário no Procon-SM pelo telefone (55) 3174-1556 ou WhatsApp (55) 99178-3621. Os canais estão disponíveis para agendamento das 8h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira. O Procon-SM está localizado na Avenida Rio Branco, 639, Centro.
No atendimento é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, pode levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento de compras ou serviços, entre outros.
Online
O Procon/SM atende de forma online por meio do site Atendimento Online Procon-SM.
Além disso, também é possível utilizar o portal do consumidor do governo federal para a negociação das dívidas. A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial. O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
Dúvidas e mais informações
Para tirar dúvidas ou solicitar mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected], pelo telefone (55) 3174-1556 ou WhatsApp (55) 99178-3621.
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